DECRETO Nº 31.883, DE 07 DE JULHO DE 2010.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal, a Assessoria Administrativa.

Art. 2º A Coordenadoria de Abastecimento, a Coordenadoria de Infraestrutura, a Coordenadoria de Manutenção e a Coordenadoria de Planejamento, da Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal, passam a denominar-se Subsecretaria de Abastecimento, Subsecretaria de Infraestrutura, Subsecretaria de Manutenção e Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.

Art. 4º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II. Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.483, de 29 de março de 2010.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 31.883, de julho de 2010.)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE ABASTECIMENTO – Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO - Coordenador, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRA- ÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA- 12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 03.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 31.883, de julho de 2010.)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 02 - SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA– Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO– Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO– Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2010 p. 23, col. 1