PORTARIA Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece a lotação, atribuições e Tabela de Encargos previstas no artigo 2º da Resolução nº 190, de 25 de setembro de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XXXIII, do Regimento Interno, combinado com o artigo 2º da Resolução nº 190, de 25 de setembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23612/08, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, a lotação e as atividades correlatas ao cargo em comissão e aos encargos a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 190, de 25 de setembro de 2008.
Art. 2º A Tabela de Encargos de Representação de Gabinete constante do Anexo I da Resolução nº 50, de 12 de dezembro de 1991, passa a vigorar na forma prevista no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO CÉSAR DE ÁVILA E SILVA
(Portaria nº 76, de 25 de setembro de 2008)
Cargo em comissão ou encargo de gabinete - Símbolo/Unidade de lotação e exercício/Atividades Correlatas:
TC-CCG-1: Seção de Documentação - Supervisionar o ordenamento das obras nas estantes e zelar pela sua conservação, observando o estado físico do acervo e solicitando, quando for o caso, serviços especializados de higienização e restauração;
Planejar e executar serviços de atendimento aos usuários, orientando-os e indicando-lhes as fontes de informação mais adequadas às suas necessidades, por telefone ou pessoalmente;
Planejar e coordenar o sistema de tombamento e registro documental;
Supervisionar e controlar o serviço de empréstimo de publicações;
Desempenhar outras atividades correlatas à área de atuação.
TC-GG-AN: Seção de Documentação - Planejar, coordenar e executar estudos de usuários para desenvolvimento de acervos, bases de dados, serviços e produtos de informação;
Organizar o serviço de intercâmbio com instituições, centros de documentação e outras bibliotecas, para possibilitar a troca de informações e documentos;
Tratar tecnicamente recursos informacionais, catalogar, indexar e classificar;
Efetuar manutenção das bases de dados do setor;
Analisar, referenciar e indexar artigos de periódicos, para geração de base de dados ou catálogos, utilizando instrumentos de controle terminológico e normas técnicas de referência bibliográfica;
Desempenhar outras atividades correlatas à área de atuação.
TC-GG-AU: GP/CJP - Atender às pessoas que queiram avistar-se com as autoridades e funcionários do Gabinete;
Receber, relacionar e entregar internamente processos, documentos, correspondências, livros e jornais;
Executar outras atividades administrativas correlatas.
TC-GG-AU: Serviço de Apoio Assistencial - Apoiar a elaboração de planos de ação em saúde;
Auxiliar em programas e atividades educativo-preventivas em saúde;
Apoiar a execução e avaliação de programas e atividades relativos à saúde;
Desempenhar outras atividades correlatas à área de atuação.
(Portaria nº 76, de 25 de setembro de 2008)
TABELA DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
LOTAÇÃO POR UNIDADE ORGÂNICA
DENOMINAÇÃO E SÍMBOLOS DOS ENCARGOS
Gabinete do Presidente, Assessor TC-GG-AR = 2, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 16, Assistente TC-GG-AN Área de Transporte = 2, Auxiliar TC-GG-AU = 2; 2**, TOTAL = 24; Consultoria Jurídica, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 1, Auxiliar TC-GG-AU = 2, TOTAL = 3; Secretaria das Sessões, Assessor TC-GG-AR = 1, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 4, Auxiliar TC-GG-AU = 2, TOTAL = 7; Núcleo de Informática, Assistente TC-GGAN Área de Gabinete = 2, TOTAL = 2; Gabinete de Conselheiro, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 14, Assistente TC-GG-AN Área de Transporte = 14, Auxiliar TC-GG-AU = 7, TOTAL = 35; Gabinete de Auditor, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 3, Auxiliar TC-GGAU = 2, TOTAL = 5; Gabinete da Procuradoria-Geral do MPjTCDF, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 2, Assistente TC-GG-AN Área de Transporte = 2, TOTAL = 4; Gabinete de Procurador, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 3, Auxiliar TC-GG-AU = 3, TOTAL = 6; Inspetorias de Controle Externo, Assessor TC-GG-AR = 5, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 21, Auxiliar TC-GG-AU = 5, TOTAL = 31; Gabinete da Diretoria-Geral de Administração – DGA, Assessor TC-GG-AR = 1, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 3, Auxiliar TCGG-AU = 1, TOTAL = 5; Divisões da DGA, Assessor TC-GG-AR = 4, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 5, Auxiliar TC-GG-AU = 2, TOTAL = 11; TOTAL DE ENCARGOS: Assessor TC-GG-AR = 13, Assistente TC-GG-AN Área de Gabinete = 74, Assistente TC-GG-AN Área de Transporte = 18, Auxiliar TC-GG-AU = 26*/2**, TOTAL GERAL: 133.
* Remanescentes da Área de Portaria.
**Remanescentes da Área de Copa.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 29/09/2008 p. 20, col. 1