PORTARIA Nº 168, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso II, do Decreto no 23.212, de 06 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto no 25.625, de 02 de março de 2005, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, nos termos do Anexo I e II desta Portaria, as especialidades e respectivas atribuições dos cargos Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Técnico de Planejamento e Gestão Urbana da Carreira Planejamento e Gestão Urbana.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 16/11/2010 p. 15, col. 1