PORTARIA Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto nos incisos II, V e X do § 2º do Art. 8º e Art. 47 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, ao disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014 e Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 46, de 30 de junho de 2015, editada no DODF de 10 de julho de 2015, pág. 13, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Indicar o Diretor de Orçamento e Finanças, o Gerente de Execução Orçamentária e o Diretor de Gestão de Pessoas, para atuarem como Agentes Administrativos, cabendo a estes à observância do art. 2º do Decreto nº 35.109/2014."

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES

Secretário de Estado - respondendo

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1 de 20/05/2016 p. 7, col. 1