RESOLUÇÃO Nº 06, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Altera a ementa e os Anexos II e III da Resolução nº 05, de 11 de novembro de 1977.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1132/76, resolve:
Art. 1º A ementa da Resolução nº 05, de 11 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Atribui aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares os valores das Referências a que se referem os Decretos - leis nº d 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e 1.467, de 10 de maio de 1976."
Art. 2º Ficam alterados na forma dos Anexos I e II desta Resolução os anexos II e III da citada Resolução nº 05/77, nas partes relativas aos cargos integrantes das categorias Funcionais de Técnico de Controle Externo, classe "B", Agente Administrativo, Classes "C" e "B", e Datilógrafo, Classe "B", do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares.
Art. 3º Os efeitos das alterações a que se referem os artigos anteriores vigoram a partir de 1º de novembro de 1977, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 1977
HERACLIO SALLES
JOSÉ WAMBERTO
PARSIFAL BARROSO
RAUL SOARES DA SILVEIRA
JESUS DA PAIXÃO REIS
LINCOLN TEIXEIRA MENDES PINTO DALUZ
Art. 2º da Resolução nº 06, de 13 de dezembro de 1977.
(ANEXO II - REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS DEMAIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - Art. 6º do Decreto-lei nº 1467, de 10/05/76 - Anexo IV do Decreto-lei nº 1445, de 13/02/76 e art. 2º da Resolução nº 05/77, de 11/11/77)
Art. 2º da Resolução nº 06, de 13de dezembro de 1977.(ANEXO III - RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º e 2º da Resolução nº 05/77, Art. 5º da Resolução nº 05/77)
GRUPO: ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-011
CLASSE: “B” (TCDF-CE-011, REFERÊNCIA 53)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 24
Relação Nominal (Retificado):
de:
21 – LUZIA PANIAGO DE MORAES
para
21 – LUZIA PANIAGO DE MIRANDA
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINSTRATIVO
CLASSE “C” (TCDF-SA-801, REFERÊNCIA 36)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 04
Relação Nominal:
excluir:
02 – NILTON DE JESUS MOREIRA BASTOS
incluir:
02- RAIMUNDO SOUSA VITOR
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINSTRATIVO
CÓDIGO: TCDF-SA-801
CLASSE “B” (TCDF-SA-801, REFERÊNCIA 31)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 05
Relação Nominal:
excluir:
03 - RAIMUNDO SOUSA VITOR
incluir:
03 – JOSÉ CLEMENTE DA SILVA FILHO
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO
CÓDIGO: TCDF-SA-802
CLASSE “B” (TCDF-SA-802, REFERÊNCIA 27)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 02 VAGOS 03
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 19/12/1977