INSTRUÇÃO Nº 09, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade ao Plano de Classificação e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Proflora.

A LIQUIDANTE DA PROFLORA S/A – FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45 do Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 5.210, de 05 de maio de 1980, combinado com o Artigo 211 da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com o Artigo 1.105 da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cumprindo o que determina o Parágrafo único do Artigo 15 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao Plano de Classificação e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Proflora, reproduzidos nos Anexos I e II desta Instrução, aprovados pelo Arquivo Público do Distrito Federal nos autos do Processo nº 00074-00000028/2021-16, conforme Parágrafo único do Artigo 4º do Decreto nº 42.758, de 02 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE FERRETTI COSTA STARLING

ANEXO I

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DA PROFLORA

100	EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
110	PROJETOS DE FLORESTAMENTO Incluem-se documentos relacionados ao planejamento e implantação de projetos de florestamento, como planos de manejo, planos de uso e ocupação, estudos de viabilidade e demais documentos congêneres.
120	CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS Incluem-se contratos de sociedade em conta de participação com o FISET, certificados de participação em reflorestamento e demais documentos congêneres.
130	UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS Incluem-se documentos relacionados ao uso de imóveis para implantação de projetos de florestamento, como contratos de arrendamento, termos de cessão de uso, termos de devolução de áreas e demais documentos congêneres.
140	EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS FLORESTADAS E REFLORESTADAS Incluem-se documentos relacionados à alienação e exploração de florestas, tais como os concernentes aos procedimentos licitatórios para alienação de madeiras (leilões, pregões), autorizações de extração de madeira, relatórios de extração, notas fiscais emitidas e demais documentos congêneres.
150	ADMINISTRAÇÃO DAS ÁREAS FLORESTADAS E REFLORESTADAS Incluem-se inventários florestais, relatórios de fiscalização e demais documentos congêneres.
200	ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
210	ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS Incluem-se atas e demais documentos produzidos pelas assembleias de acionistas.
220	ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Incluem-se atas e demais documentos produzidos pelo Conselho de Administração diretamente relacionados à atividade finalística da Companhia.

ANEXO II

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DA PROFLORA

Código	Assunto	Prazos de guarda		Destinação final	Observação
Código	Assunto	Fase corrente	Fase intermediária	Destinação final	Observação
100. Empreendimentos florestais
110	Projetos de florestamento	Até a conclusão da colheita.	5 anos	Guarda permanente
120	Captação e aplicação de recursos	Enquanto vigorar o contrato.	5 anos	Guarda permanente
130	Utilização de imóveis de terceiros	Enquanto vigorar o contrato ou termo de uso.	10 anos	Guarda permanente
140	Exploração das áreas florestadas e reflorestadas	Enquanto vigorar o contrato.	10 anos	Guarda permanente
150	Administração das áreas florestadas e reflorestadas	Enquanto vigorar o contrato ou termo de uso.	5 anos	Guarda permanente
200. Administração da Companhia
210	Assembleias de acionistas	5 anos	10 anos	Guarda permanente
220	Órgãos colegiados da administração superior	5 anos	10 anos	Guarda permanente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/2024 p. 5, col. 1