PORTARIA Nº 37, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009 combinado com o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao Relatório Orçamento Criança e Adolescente relativo aos exercícios de 2009 e 2010, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 28.906, de 27 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1 de 30/03/2011 p. 18, col. 2