DECRETO N° 32.962, DE 02 DE JUNHO DE 2011.
Altera e complementa as medidas do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Organizador Brasília 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º....
...
III – Por 08 (oito) membros ocupantes de Cargos de Natureza Especial e em Comissão, nomeados pelo Governador do Distrito Federal.
...
§2º Os Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere o inciso III deste artigo serão:
I – 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial;
II - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;
III – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
IV – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
V – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
...”
Art. 2º Ficam extintos, na forma prevista no art. 3º, § 3º, do Decreto nº 32.787, de 1º de março de 2011, os cargos em comissão, conforme anexo único.
Parágrafo único. O saldo de R$ 14,97 resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de junho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.962, de 02 de junho de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFA-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE - Assistente, DFA-05, 05 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE – Assistente, DFA-08, 08; Assistente, DFA-06, 07 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – GABINETE – Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – GABINETE – Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-03, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1 de 03/06/2011 p. 8, col. 1