Legislação Correlata - Decreto 2282 de 12/06/1973
DECRETO Nº 33.060, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.5 OUVIDORIA 1.6 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.4 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
2.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
3. DIRETORIA DE SERVIÇOS 3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
5.2 GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
5.3 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
6.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional de Brazlândia deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art.5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2011.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.060, de 19 de julho de 2011.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 06; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 15; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 11; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-02, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚ- CLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08,01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 09; Encarregado, DFA-02, 12 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 04 - NÚCLEO DE APOIO FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.060, de 19 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-07, 02 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-11, 04 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 - OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02, Encarregado, DFA-05, 03 - NÚ- CLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE TURISMO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE APOIO RURAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA SOCIAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1 de 20/07/2011 p. 17, col. 1