Legislação correlata - Decreto 34620 de 30/08/2013
DECRETO Nº 33.171, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal, órgão de direção superior da Administração Direta, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 38, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, terá a seguinte estrutura administrativa:
1. GABINETE
2. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
5. OUVIDORIA
6. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL
6.1. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
6.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
6.1.2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
6.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL
6.2.1. GERÊNCIA DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES
6.2.2. GERÊNCIA DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E GEOPROCESSAMENTO
6.2.3. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS E EPIDEMIOLÓGICOS
6.3. COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA CIVIL
6.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E APOIO PEDAGÓGICO
6.3.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO
7. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM DEFESA CIVIL
7.1. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
7.1.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
7.1.2. GERÊNCIA DE VISTORIAS E LICENCIAMENTOS
7.1.3. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE GRANDES EVENTOS
7.2. DIRETORIA DE CONTROLE DE PRODUTOS PERIGOSOS
7.2.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA DE PRODUTOS PERIGOSOS
7.2.2. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
7.3. DIRETORIA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO
7.3.1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ACESSIBILIDADE
7.3.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
8. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA
8.1 COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO
8.1.1. GERÊNCIA DE CATALOGAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - SIDEC
8.1.2. GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE APOIO
8.2. DIRETORIA DE ATENDIMENTO INTEGRADO
8.2.1. GERÊNCIA DE ATENÇÃO AO AGENTE VOLUNTÁRIO
8.2.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO SOCIAL
8.3. COORDENAÇÃO LESTE DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA
8.3.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL I
8.3.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL II
8.3.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL III
8.3.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL IV
8.4. COORDENAÇÃO OESTE DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA
8.4.1. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL I
8.4.2. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL II
8.4.3. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL III
8.4.4. GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL IV
9. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
9.1. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
9.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
9.1.2. GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO
9.1.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
9.1.4. GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
9.1.5. GERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEVERES
9.2. DIRETORIA DE TECNOLOGIA
9.2.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
9.2.2. GERÊNCIA DE SUPORTE
9.3. DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA
9.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
9.3.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
9.3.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular do órgão abrangido pelo caput deste artigo deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Os Militares que se encontram disponibilizados e no efetivo exercício de suas atribuições na Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal permanecem nesta condição.
Parágrafo único. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF poderá disponibilizar e indicar recursos humanos para a execução das atribuições inerentes a esta Secretaria, conforme o disposto no Decreto Federal 4.531, de 19 de dezembro de 2002.
Art. 7º O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir de 06 de setembro de 2011.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º do Decreto nº 33.171, de 31 de agosto de 2011)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL E DE CONTINGÊNCIA – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES E NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO ÀS EMERGÊNCIAS E DESASTRES – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE VISTORIAS E RECONSTRUÇÃO – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º, do Decreto nº 33.171, de 31 de agosto de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 02 - DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA- 14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Jurídico, DFA-14, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS E EPIDEMIOLÓGICOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA CIVIL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E APOIO PEDAGÓGICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES EM DEFESA CIVIL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIAS E LICENCIAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE GRANDES EVENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE PRODUTOS PERIGOSOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA DE PRODUTOS PERIGOSOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ACESSIBILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CATALOGAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE APOIO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO INTEGRADO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO AO AGENTE VOLUNTÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO LESTE DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL III - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL IV - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO OESTE DA REDE DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL III - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL IV - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEVERES - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1 de 01/09/2011 p. 14, col. 1