ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (*)

A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso "III" do artigo 3º, da Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicado no DODF nº 183, de 22 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Câmara Técnica Anatomia Patológica e Citopatologia da GEDIAG/DIASE/CATES/SAIS;

Art. 2°. A Câmara Técnica de Anatomia Patológica e Citopatologia-CTAPC da GEDIAG tem caráter permanente, natureza consultiva e propositiva e está diretamente vinculada à Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico-GEDIAG/DIASE

Art. 3°. A CTAPC tem como função precípua, assessorar, no âmbito de sua competência, à GEDIAG, no desenvolvimento da missão institucional.

Art. 4°. A CTAPC tem ainda como função propor à Comissão de Padronização de Insumos e Equipamentos da Patologia Clínica, a ser publicada, a padronização de insumos, materiais de consumo e permanentes para as áreas de Anatomia Patológica e Citopatologia, devendo:

§ 1º Propor normas e critérios para seleção de insumos, materiais permanentes e insumos para diagnóstico in vitro e in vivo a serem padronizados ou cadastrados para uso na SES/DF, cuja finalidade seja a utilização pelos Núcleos de Anatomia Patológica e Citopatologia do Distrito Federal, ou outros serviços, com igual finalidade que venham a ser criados na SES/DF;

§ 2º Auxiliar a Comissão de Padronização de Insumos e Equipamentos da Patologia Clínica a analisar propostas de inclusão/padronização, alteração ou exclusão /despadronização;

§ 3º Auxiliar a Comissão de Padronização de Insumos e Equipamentos da Patologia Clínica na revisão e adequação de especificações técnicas dos insumos para aquisição pela SES/DF;

§ 4º Auxiliar a Comissão de Padronização de Insumos e Equipamentos da Patologia Clínica na revisão e atualização do elenco de insumos cadastrados no sistema informatizado da SES/DF;

§ 5º Estabelecer lista de insumos padronizados na Rede SES referentes à Anatomia Patológica e Citopatologia;

§ 6º Apoiar a elaboração de protocolos de utilização para os insumos padronizados na Rede SES;

Art. 5°. A CTAPC será constituída dos seguintes representantes:

I - 03(três) Representantes da Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico/Diretoria de Atenção Especializada - GEDIAG/DIASE/CATES/SAIS sendo eles: o Gerente da GEDIAG, a Referência Técnica em Anatomia Patológia e Citopatologia da GEDIAG/DIASE e um servidor indicado pelo Gerente;

II - 01 (um) representante da Gerência de Programação de Medicamentos e Insumos para Saúde-DIPRO/SULOG/SES- um servidor indicado pela Gerência de Programação de Medicamentos e Insumos para Saúde-DIPRO/SULOG/SES;

III - 02 (dois) representantes de Núcleos de Anatomia Patológica e Citopatologia da Rede SES/DF.

Art. 6° A CTAPC será presidida pela Referência Técnica da Anatomia Patológia e Citopatologia da GEDIAG.

Art. 7°. A relação nominal de seus membros será publicada por Ordem de Serviço da SAIS.

Art. 8º. A Câmara Técnica poderá convidar representantes (membros provisórios) de outros órgãos, entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas para o cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho

Art. 9°. O Regimento Interno da Câmara Técnica tem fulcro nos critérios mínimos estabelecidos na Ordem de Serviço SAIS n°. 38 de 19 de dezembro de 2016, publicada no DODF n° 241 de 23 de dezembro de 2016 e será elaborado em 30 dias a partir da publicação desta Ordem de Serviço.

Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA GONÇALVES VIEIRA

Republicado no DODF de 08/08/2017, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2017 p. 8, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2017 p. 5, col. 1