INSTRUÇÃO Nº 98, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo SEI: 00072-00001329/2019-07
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL -EMATER-DF, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 43, do Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 13, de 20 de janeiro de 2020, e pelo Artigo 5º e do Regimento Interno, aprovado pela deliberação nº 004/2020, publicada no DODF nº197/2020, de 16 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, com atuação de per si, nas ausências e impedimentos do titular, para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSADs, visando a avaliação documental, que consiste na determinação do ciclo de vida dos documentos, fixação de prazos de guarda e sua destinação final, em cumprimento ao Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003:
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a instrução nº 064/2021 - EMATER-DF/COADM/COFIS/PRESI, de 01 de março de 2021 (56901745).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 24/02/2023 p. 48, col. 1