PORTARIA Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria Nº 78, DE 28 de abril de 2022, que Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 287, de 05 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ..................................................................................
...............................................................................................
§ 1º O Comitê Técnico é composto por:
I - 1 (um) representante da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural;
II - 1 (um) representante da Assessoria de Gabinete;
III - 1 (um) representante da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural;
IV - 1 (um) representante da - Subsecretaria do Patrimonio Cultural;
V - 1 (um) representante indicado pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal; e
VI - 1 (um) representante indicado pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura.
............................................................................................... " (NR)
............................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Portaria Nº 78, DE 28 de abril de 2022 que alterou a Portaria nº 287, de 05 de outubro de 2017:
I - os incisos II e IV do art. 6º, §1º;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 27/03/2024 p. 46, col. 2