Legislação correlata - Decreto 36642 de 31/07/2015
DECRETO Nº 33.398, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 22 do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
7 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO
8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
9 DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
9.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
9.1.1 NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
9.1.2 NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
9.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
9.3 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
9.3.3 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
10.1 GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
10.1.1 NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
10.1.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA
10.1.3 NÚCLEO DE CADASTRO E AUTORIZAÇÃO
10.2 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
10.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
10.2.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
10.3.1 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA I
10.3.2 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA II
10.3.3 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA III
10.3.4 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA IV
10.3.5 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES
10.3.6 NÚCLEO DE CONTROLE E ANÁLISE DE DADOS
10.3.7 NÚCLEO DE APURAÇÃO DE RESULTADOS
10.4.1 NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
10.4.2 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E REGISTRO
11.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO
11.1.1 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - ÁREA I
11.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - ÁREA II
11.1.3 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - ÁREA III
11.1.4 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - ÁREA IV
11.1.5 NÚCLEO DE MONITORAÇÃO - ÁREA I
11.1.6 NÚCLEO DE MONITORAÇÃO - ÁREA II
11.2 GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS
11.2.1 NÚCLEO DE CUSTOS - ÁREA I
11.2.2 NÚCLEO DE CUSTOS - ÁREA II
11.2.3 NÚCLEO DE TARIFAS - ÁREA I
11.3 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
12 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12.1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA
12.1.1 NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO
12.1.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE
12.2 GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12.2.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
12.2.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
12.2.3 NÚCLEO DE QUALIDADE DE DADOS
12.2.4 NÚCLEO DE ANÁLISE DE DADOS
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial, e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular desta Autarquia deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5° O valor do auxilio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS será publicado em até 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 13 de dezembro de 2011.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de dezembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.398, de 08 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Diretor Geral, CNE-03, 01; Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Secretário Executivo, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 02 -OUVIDORIA - Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - DIRETORIA COLEGIADA - Secretário Administrativo, DFA-03, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - Diretor, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Compras, DFG-03, 01; Encarregado de Patrimônio e Almoxarifado, DFG-03, 01; Encarregado de Serviços Gerais, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Finanças, DFG-03, 01; Encarregado de Orçamento, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Capacitação e Treinamento, DFG-03, 01; Encarregado de Pessoal, DFG-03, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E TECNOLOGIA - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01- DIRETORIA OPERACIONAL - Diretor, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Análise de Recursos de Autos de Infração, DFG-03, 01; Encarregado de Apoio Operacional, DFG-03, 01; Encarregado de Cadastramento, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Atendimento ao Usuário, DFG-03, 01; Encarregado de Relações com a Comunidade, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Operação - Área I, DFG-03, 01; Encarregado de Operação - Área II, DFG-03, 01; Encarregado de Operação - Área III, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Vistoria - DFG-03, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - Diretor, CNE06, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Custos e Tarifas, DFG-03, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Monitoração, DFG-03, 01; Encarregado de Programação, DFG-03, 02 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado de Planejamento, DFG-03, 01; Encarregado de Projetos, DFG-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - JUNTA DE CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - SERVIÇO JURÍDICO - Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Secretário Administrativo, DFA-02, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.398, de 08 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Diretor Geral, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - GABINETE - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - JUNTA DE CONTROLE - Chefe, CNE07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Presidente, CNE-07, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA OPERACIONAL - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E AUTORIZAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, CNE07, 01 - NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA II - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA III - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL - ÁREA IV - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E ANÁLISE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APURAÇÃO DE RESULTADOS - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIA - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E REGISTRO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA II - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA III - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA IV - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MONITORAÇÃO ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MONITORAÇÃO ÁREA II - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS - Gerente, CNE07, 01 - NÚCLEO DE CUSTOS ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CUSTOS ÁREA II - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TARIFAS ÁREA I - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-02, 01 - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE - Chefe, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 09/12/2011 p. 55, col. 1