Legislação Correlata - Resolução 522 de 09/07/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no dia 22 de novembro de 2011 em continuidade a 282ª ducentésima octogésima segunda Reunião Ordinária, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho de Saúde do DF.
Homologo a Resolução nº 032/2011-CSDF, de 22 de novembro de 2011, conforme artigo 215, § 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 12/12/2011 p. 14, col. 2