Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 28 de 28/03/2012
RESOLUÇÃO N° 251, DE 2011
(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)
Denomina a Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal Biblioteca Paulo Bertran.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal passa a denominar-se Biblioteca Paulo Bertran.
Art. 2° A Presidência desta Casa tomará as providências necessárias ao cumprimento desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de setembro de 2011
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 180 de 03/10/2011 p. 1, col. 2