DECRETO Nº 33.613, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

Altera estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Fica criada a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais na Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam criadas, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 2012.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 33.613, de 13 de abril de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE GERAL DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E RELAÇÕES DO TRABALHO - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO TRABALHO - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - FUNGER - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E ARTESANATO - Assessor, DFA-12, 01 – UNIDADE DE GESTÃO DE FUNDOS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊ- NIOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E EMPREENDEDORISMO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE MICROCRÉDITO - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO - PLANO PILOTO - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO - TAGUATINGA - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA – Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO - Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE TRABALHOS ARTESANAIS - Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - GALERIA DO TRABALHADOR - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - CANDANGOLÂNDIA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - GAMA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - PARANOÁ - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 05 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE VAGAS - Assessor Técnico, DFA-08, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 05 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Assessor Técnico, DFA-10, 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE ESTRATÉGICO À PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO - Assessor Técnico, DFA- 06, 05 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07,01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E APOSENTADORIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ELABORA- ÇÃO DE PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Assessor Técnico, DFA-10, 01- GERÊNCIA DE MATERIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE REDE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01- GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Assessor, DFA-14, 03 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - Assessor, DFA-14, 01 – SUBSECRETARIA DO SISTEMA SÓCIO EDUCATIVO – UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO – GERÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DISCIPLINA DE CUIDADOS – Supervisor Técnico, DFG-11, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - Agente de Inteligência, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO CENTRO LESTE - Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL- COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.613, de 13 de abril de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS - Coordenador, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO FUNCIONAL E ELABORAÇÃO DE PREVISÕES - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DA PRODUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE INSUMOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DA QUALIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REPROCESSAMENTO DE INSUMOS - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE PROSPECÇÃO E INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO DE MERCADOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E ACORDOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE ACORDOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE VIABILIDADE FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE GASTOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ARMAZENAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE PEDIDOS E DISTRIBUIÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MODERNIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE NÍVEL DE SERVIÇO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE OBTENÇÃO DE INSUMOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ENGENHARIA DE MATERIAIS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS DE MECANIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA DE NOVAS TECNOLOGIAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INCORPORA- ÇÃO DE TECNOLOGIA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES E SELEÇÃO DE MÃO DE OBRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DOCUMENTAL E PROCEDIMENTOS - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1 de 16/04/2012 p. 7, col. 1