ATO DA MESA DIRETORA Nº 67, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2024, considerando o Memorando 55 (1668504) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00019439/2024-63, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe como membro do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas, (COPA), do observatório eleitoral no México para as eleições presidenciais e legislativas do México que ocorrerão na Cidade do México, entre os dias 29 de maio a 3 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Cidade do México/Cidade do México - Brasília, e de 5 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme parágrafo único, art. 7º do Ato da Mesa nº 49, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de maio de 2024.
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 105, seção 1 e 2 de 17/05/2024 p. 47, col. 1