Legislação Correlata - Resolução 91 de 22/12/1994
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 1998
Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, para provimento imediato, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os cargos a seguir discriminados, com quantitativos e unidades organizacionais de locação especificados:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 1998.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 50, Suplemento de 24/03/1998 p. 1, col. 2