Legislação Correlata - Resolução 91 de 22/12/1994
Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, para provimento imediato, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os cargos e quantitativos abaixo discriminados:
Cargo/Categoria | Quantitativo |
Agente de Apoio - Servente | 2 |
Agente de Apoio - Contínuo | 5 |
Agente de Apoio - Operador de Máquina Copiadora | 2 |
Agente de Apoio - Bombeiro Hidráulico | 1 |
Art. 2º A Mesa Diretora especificará, de acordo com a conveniência e a necessidade administrativa, as unidades organizacionais para as quais se destinarão as vagas criadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 113, Suplemento de 25/06/1997 p. 2, col. 2