Legislação correlata - Portaria 1308 de 03/12/2018
Legislação correlata - Portaria 843 de 07/08/2018
PORTARIA Nº 113, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
(prorrogado pelo(a) Portaria 179 de 26/02/2018)
(prorrogado pelo(a) Portaria 109 de 05/07/2016)
(prorrogado pelo(a) Portaria 57 de 03/02/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “X” do artigo 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, considerando a necessidade de evitar o esvaziamento das espacialidades médicas básicas nas Unidades de Saúde desta Secretaria e eventual prejuízo no atendimento a população: RESOLVE:
Art. 1º Suspender, pelo período de 02 (dois) anos, os efeitos da Portaria nº 11, de 07 de março de 2006, que trata da Mudança de Especialidade no âmbito desta Pasta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 28/06/2012 p. 9, col. 1