Legislação correlata - Lei Complementar 840 de 23/12/2011

(*) PORTARIA Nº 152, DE 29 DE JUNHO DE 2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 12.285/2012, e considerando a opção firmada pelo titular do gabinete, na forma prevista no o art. 1º, § 3º, da Resolução nº 235, de 26 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura de cargos em comissão e de funções de confiança do Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto, a qual passa a vigorar na forma prevista no item 1.2 do Anexo I da Resolução - TCDF nº 235, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88, do dia 7 de maio do mesmo ano.

Art. 2º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria, com lotação no Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto.

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria, com lotação no Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto.

Art. 4º A lotação das funções de confiança a que se refere o Anexo Único da Portaria nº 122, de 26 de abril de 2012, passa a ser a descrita no Anexo III desta Portaria.

MARLI VINHDELI

ANEXO I - Exoneração / Dispensa

Matr.	Nome Servidor	Cargo Efetivo	Cargo em Comissão	Símbolo
447	Antônio Marcos de Paulo	Auditor de Controle Externo	Chefe de Gabinete	CNE
1319	José Eduardo Martins Rodrigues	Auditor de Controle Externo	Assessor	CC-6
309	Leontino José Vieira Barbosa	Auditor de Controle Externo	Assessor	CC-6
1014	Jovelina dos Reis Fernandes	Auxiliar de Administração Pública	Assessor	CC-1
Matr.	Nome Servidor	Cargo Efetivo	Função de Confiança	Símbolo
1089	Adriana Avelino Santiago de Moura	Técnico de Administração Pública	Assistente Técnico	FC-3
752	Donizetti Rodrigues da Cunha	Técnico de Administração Pública	Assistente Administrativo	FC-3
1111	Ézio Cordeiro da Silva	Técnico de Administração Pública	Assistente Administrativo	FC-3

ANEXO II - Nomeação / Designação

Matr.	Nome Servidor	Cargo Efetivo/Tipo de servidor	Cargo em Comissão	Símbolo
447	Antônio Marcos de Paulo	Auditor de Controle Externo	Chefe de Gabinete	CNE
1319	José Eduardo Martins Rodrigues	Auditor de Controle Externo	Assessor	CC-6
309	Leontino José Vieira Barbosa	Auditor de Controle Externo	Assessor	CC-5
1089	Adriana Avelino Santiago de Moura	Técnico de Administração Pública	Assessor	CC-1
1014	Jovelina dos Reis Fernandes	Auxiliar de Administração Pública	Assessor	CC-1
1408	William Santana da Cunha	Servidor comissionado	Assessor	CC-1
Matr.	Nome Servidor	Cargo Efetivo	Função de Confiança	Símbolo
752	Donizetti Rodrigues da Cunha	Técnico de Administração Pública	Assistente Técnico	FC-3
1111	Ézio Cordeiro da Silva	Técnico de Administração Pública	Assistente Técnico	FC-3

ANEXO III

Função de ConfiançaLotação	Assist. Téc.FC-3	Assist. Adm.FC-3	Assist. de Gab.FC-2
Gabinete da Conselheira Marli Vinhadeli	2	3	0
Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto	2	3	0
Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto	3	0	1
Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha	2	3	0
Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado	2	3	0
Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho	2	3	0
Gabinete de Conselheiro	2	3	0
Gabinete do Auditor Paiva Martins	1	1	0
Gabinete de Auditor	1	1	0
Gabinete de Auditor	1	1	0
Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCDF	2	2	0
Gabinete da Procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias	1	1	0
Gabinete da Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira	1	1	0
Gabinete de Procurador	1	1	0
TOTAL	23	26	1

(*) Republicada por ter saído com incorreção na original, publicada no DODF nº 128, de 02/07/2012, páginas 22 e 23.