SINJ-DF

Legislação correlata - Lei Complementar 840 de 23/12/2011

(*) PORTARIA Nº 152, DE 29 DE JUNHO DE 2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 12.285/2012, e considerando a opção firmada pelo titular do gabinete, na forma prevista no o art. 1º, § 3º, da Resolução nº 235, de 26 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura de cargos em comissão e de funções de confiança do Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto, a qual passa a vigorar na forma prevista no item 1.2 do Anexo I da Resolução - TCDF nº 235, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88, do dia 7 de maio do mesmo ano.

Art. 2º Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos em comissão, e dispensar os servidores ocupantes de funções de confiança mencionados no Anexo I desta Portaria, com lotação no Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto.

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para exercer cargo em comissão, e designar, para exercer função de confiança, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria, com lotação no Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto.

Art. 4º A lotação das funções de confiança a que se refere o Anexo Único da Portaria nº 122, de 26 de abril de 2012, passa a ser a descrita no Anexo III desta Portaria.

MARLI VINHDELI

ANEXO I - Exoneração / Dispensa

Matr.

Nome Servidor

Cargo Efetivo

Cargo em Comissão

Símbolo

447

Antônio Marcos de Paulo

Auditor de Controle Externo

Chefe de Gabinete

CNE

1319

José Eduardo Martins Rodrigues

Auditor de Controle Externo

Assessor

CC-6

309

Leontino José Vieira Barbosa

Auditor de Controle Externo

Assessor

CC-6

1014

Jovelina dos Reis Fernandes

Auxiliar de Administração Pública

Assessor

CC-1

Matr.

Nome Servidor

Cargo Efetivo

Função de Confiança

Símbolo

1089

Adriana Avelino Santiago de Moura

Técnico de Administração Pública

Assistente Técnico

FC-3

752

Donizetti Rodrigues da Cunha

Técnico de Administração Pública

Assistente Administrativo

FC-3

1111

Ézio Cordeiro da Silva

Técnico de Administração Pública

Assistente Administrativo

FC-3

ANEXO II - Nomeação / Designação

Matr.

Nome Servidor

Cargo Efetivo/Tipo de servidor

Cargo em Comissão

Símbolo

447

Antônio Marcos de Paulo

Auditor de Controle Externo

Chefe de Gabinete

CNE

1319

José Eduardo Martins Rodrigues

Auditor de Controle Externo

Assessor

CC-6

309

Leontino José Vieira Barbosa

Auditor de Controle Externo

Assessor

CC-5

1089

Adriana Avelino Santiago de Moura

Técnico de Administração Pública

Assessor

CC-1

1014

Jovelina dos Reis Fernandes

Auxiliar de Administração Pública

Assessor

CC-1

1408

William Santana da Cunha

Servidor comissionado

Assessor

CC-1

Matr.

Nome Servidor

Cargo Efetivo

Função de Confiança

Símbolo

752

Donizetti Rodrigues da Cunha

Técnico de Administração Pública

Assistente Técnico

FC-3

1111

Ézio Cordeiro da Silva

Técnico de Administração Pública

Assistente Técnico

FC-3

ANEXO III

Função de ConfiançaLotação

Assist. Téc.FC-3

Assist. Adm.FC-3

Assist. de Gab.FC-2

Gabinete da Conselheira Marli Vinhadeli

2

3

0

Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto

2

3

0

Gabinete do Conselheiro Ronaldo Costa Couto

3

0

1

Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha

2

3

0

Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado

2

3

0

Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho

2

3

0

Gabinete de Conselheiro

2

3

0

Gabinete do Auditor Paiva Martins

1

1

0

Gabinete de Auditor

1

1

0

Gabinete de Auditor

1

1

0

Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCDF

2

2

0

Gabinete da Procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias

1

1

0

Gabinete da Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

1

1

0

Gabinete de Procurador

1

1

0

TOTAL

23

26

1

(*) Republicada por ter saído com incorreção na original, publicada no DODF nº 128, de 02/07/2012, páginas 22 e 23.