PORTARIA Nº 99, DE 2 DE JULHO DE 2012.
(revogado pelo(a) Portaria 376 de 13/11/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação para empossar candidato aprovado em concurso público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2012.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132 de 05/07/2012
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 05/07/2012 p. 15, col. 1