RESOLUÇÃO N° 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre alteração da Resolução CGP nº 51, de 06 de outubro de 2011.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CGP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 27.965 de 18 de maio de 2007 e a Lei nº 4.828 de 04 de maio de 2012, Resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução CGP nº 51, de 06 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Torna-se pública a manifestação de interesse do governo do Distrito Federal em estabelecer parcerias público-privadas nas seguintes áreas:
Art. 1º Torna-se pública a manifestação de interesse do governo do Distrito Federal em estabelecer parcerias público-privadas nas seguintes áreas: (Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
I – sistema penitenciário do Distrito Federal;
I – sistema penitenciário do Distrito Federal; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
II – saúde pública, abrangendo as áreas de melhorias de gestão, logística de materiais e equipamentos e ampliação e modernização da rede de atendimento;
II – saúde pública, abrangendo as áreas de melhorias de gestão, logística de materiais e equipamentos e ampliação e modernização da rede de atendimento; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
III – estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios e região central de Brasília;
III – estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios e região central de Brasília; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
IV – resíduos sólidos urbanos;
IV – resíduos sólidos urbanos; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
V – infraestrutura viária, aeroportuária, de mobilidade urbana e de logística;
V – infraestrutura viária, aeroportuária, de mobilidade urbana e de logística; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
VI – programas habitacionais; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
VII – captação e tratamento de água e esgoto;
VII – captação e tratamento de água e esgoto; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
VIII – sistema de segurança de grandes eventos;
VIII – sistema de segurança de grandes eventos e Centro de Gestão Integrada; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
IX – educação; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
X – desenvolvimento econômico, tecnológico e digital.
X – desenvolvimento econômico, tecnológico e digital e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
XI – centrais de atendimento integrado ao cidadão. (Acrescido(a) pelo(a) Resolução 61 de 30/01/2013)
Brasília/DF, 10 de agosto de 2012.
Governador e Presidente do Conselho
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1 de 14/08/2012 p. 2, col. 2