Autoriza a doação de bens patrimoniais da CLDF
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais e nos termos do artigo 58, II, e artigo 59 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da CLDF, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, e considerando Despacho DAF(0616363), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a doação de bens patrimoniais relacionados nos autos do Processo SEI nº 00001-00037551/2021-33 à Congregação Sancta Dei Genetrix.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 01 de dezembro de 2021
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 258, seção 1 e 2 de 07/12/2021 p. 25, col. 1