(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 70 de 06/08/2021)
Concede licença para desempenho de mandato classista
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o art. 145 e alínea "a" do Inciso II do art. 146, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, bem como o artigo 2º do Ato da Mesa Diretora nº 22, de 04/04/2002, além do que consta no Oficio n° 019/2020 - SINDICAL, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista ao servidor MARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 11.391, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 10 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 28 de fevereiro de 2020
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 43, seção 1, 2 e 3 de 05/03/2020 p. 13, col. 1