PORTARIA Nº 139, DE 09 DE JULHO DE 2013.
Institui a Secretaria Executiva da Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, criada pelo Decreto nº 34.183, de 04 de março de 2013, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando que por meio do Decreto nº 34.183, de 04 de março de 2013, foi criada a Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (JGTIC), RESOLVE:
Art. 1º Instituir Secretaria Executiva para execução de atividades técnicas da Junta Gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação, constituído pelos seguintes membros:
I – 3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, sendo: João Pinheiro da Silveira Neto, matrícula 158.354 -9, Coordenador, da Coordenação de Normatização de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodrigo Moreira Freitas, matrícula 162628-0, Assessor Especial, da Coordenação de Normatização de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Mikaelle Fernandes Bezerra, Gerente da Gerência Executiva de Órgãos Consultivos de Informação e Comunicação Corporativa, da Coordenação de Normatização de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, matricula 364303-0;
II – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: Mário Henrique Paes Vieira, matrícula 187.377-6, Assessor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, na qualidade de titular, e Lécio Carvalho de Miranda, matrícula 43.381-0, Coordenador Infraestrutura de Tecnologia da Informação, como Suplente;
III – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Transparência e Controle: Vladimir Wuerges de Souza, matrícula 194.640-4, Diretor da Diretoria de Produção de Informática Estratégica, na qualidade de titular, Debora Rodrigues Gonçalves, matrícula 194.870-9, Assessora do Observatório do Gasto Público, como Suplente;
IV – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação: Thiago da Cunha Bicudo de Castro, matrícula 1.200.282-8, Diretor de Conteúdos Tecnológicos, na qualidade de titular, e Luciano Helou Ramos, matrícula 1.200.264-x, Diretor de Inclusão Digital e Rede Social, como Suplente.
Art. 2º As demais Unidades Administrativas do Governo do Distrito Federal funcionarão como membros consultivos e poderão ser convocadas a participar de reuniões ou a contribuir com dados e informações à Junta Gestora com vistas à melhoria da qualidade da gestão de TIC do DF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 2 de 10/07/2013 p. 30, col. 1