RESOLUÇÃO Nº 266, DE 2013

(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)

Transforma cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam transformados os cargos constantes do Anexo I nos cargos constantes do Anexo II.

Parágrafo único. As descrições das atribuições principais dos cargos transformados no caput estão contidas no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º As transformações regidas por esta Resolução não acarretam aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 91, de 1994, no que for incompatível.

Brasília, 5 de julho de 2013

DEPUTADO WASNY DE ROURE

Presidente

ANEXO I

ÓRGÃO	CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Coordenadoria de Editoração e Produção Gráfica	Assessor de Coordenadoria	CL-12	1
Seção de Produção Gráfica	Assessor de Produção Gráfica	CL-03	5

ANEXO II

ÓRGÃO	CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Mesa Diretora	Coordenador de Acompanhamento de Regulamentação de Leis	CL-15	1
Coordenadoria de Modernização de Informática	Assessor	CL-03	1
Gabinete do Primeiro Secretário	Assessor	CL-03	1
Divisão de Serviços Gerais	Assessor	CL-03	1
Gabinete do Terceiro Secretário	Assessor	CL-03	1

ANEXO III

CARGO – COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DE LEIS DA MESA DIRETORA:

- acompanhar o deslinde do processo legislativo após a aprovação em plenário;

- assessorar a Mesa Diretora na compilação e regulamentação de leis;

- executar outras atribuições determinadas pela Mesa Diretora.

CARGO – ASSESSOR DA COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO DE INFORMÁTICA:

- assessorar os processos de tecnologia da informação da Coordenadoria de Modernização de Informática;

- executar outras atribuições determinadas pelo Coordenador.

CARGO – ASSESSOR DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO:

- assessorar os processos de recrutamento e seleção de pessoal;

- executar outras atribuições determinadas pelo Chefe.

CARGO – ASSESSOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS:

- assessorar os processos de comunicações administrativas, transporte e serviços auxiliares;

- executar outras atribuições determinadas pelo Chefe.

CARGO – ASSESSOR DO GABINETE DO TERCEIRO SECRETÁRIO:

- assessorar os processos de apoio administrativo ao Secretário;

- executar outras atribuições determinadas pelo Secretário.

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 168 de 05/09/2013

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 168 de 05/09/2013 p. 1, col. 2