Legislação Correlata - Lei 6579 de 20/05/2020
LEI Nº 6.871, DE 24 DE JUNHO DE 2021
(Autoria do Projeto: Deputado João Cardoso)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário – ESV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário – ESV, a ser comemorado no dia 28 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 25/06/2021 p. 1, col. 2