SINJ-DF

DECRETO Nº 35.216, DE 12 DE MARÇO 2014.

Altera as alíneas “e” do inciso I e “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 34.168, de 27 de fevereiro de 2013, que regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 5.020, de 22 de janeiro de 2013, que institui o Conselho de Juventude do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “e” do inciso I e “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 34.168, de 27 de fevereiro de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. - 1º ... I - ... e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal;

II - ... a) Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal;

” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de março de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 13/03/2014 p. 7, col. 2