ATO DA MESA DIRETORA N° 49, DE 2003
Autoriza a participação de Parlamentares na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista os Memorandos n°s SN/03 - PMDB e 074/03 - GEP, 076/03 - GRN, 010/03 - BPI, RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a participação dos deputados GIM ARGELLO, RÔNEY NEMER e PENIEL PACHECO na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal, no período de 29.06.03 à 11.07.03, bem como a emissão de passagens áereas, diárias e o ressarcimento das despesas com inscrições.
Art. 2° Determinar que sejam observados os Atos da Mesa Diretora n°s 070/00 e 054/01.
Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de junho de 2003
Obs: Republicado por conter incorreções no original, publicado no DCL de 25 de junho de 2003 - página 10.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 116 de 25/06/2003 p. 10, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 150 de 14/08/2003 p. 55, col. 1