SINJ-DF

PORTARIA Nº 58, DE 27 DE MARÇO DE 2014. (*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, combinado com o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1° Dar publicidade ao Relatório Orçamento Criança e Adolescente relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 28.906, de 27 de março de 2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 64 de 31 de março de 2014, página 15.

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 31/03/2014 p. 15, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1 de 01/04/2014 p. 13, col. 1