PORTARIA N° 64, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
(revogado pelo(a) Portaria 189 de 10/07/2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação para empossar servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão ou funções gratificadas das instituições educacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 04/04/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 04/04/2014 p. 8, col. 1