PORTARIA Nº 20, DE 25 ABRIL DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, considerando o disposto no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o titular da Subsecretaria de Administração Geral, a responsabilidade de manter atualizada a comprovação da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO LIMA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 2 de 30/04/2014 p. 53, col. 2