PORTARIA Nº 155, DE 09 DE MAIO DE 2019
Delega, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, competências de que tratam a Portaria nº 576, de 28 de dezembro de 2018 - SEPLAG, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do Regimento Interno da Secretaria de Educação do Distrito Federal, nos termos do art. 182, V, do Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 39.401, de 26 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas desta Secretaria para exercer as atribuições do Ordenador de Despesa e Subsecretário de Administração Geral - SUAG de que tratam a Portaria nº 576, de 28 de dezembro de 2018 - SEPLAG, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas desta Secretaria no que se refere à solicitação de estagiários de que trata a Portaria nº 576, de 28 de dezembro de 2018 - SEPLAG, publicada no DODF nº 247, de 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 16/05/2019 p. 18, col. 2