PORTARIA Nº 46, DE 31 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nas disposições estabelecidas nos artigos 1º e 2º, do Decreto Nº 34.385, de 22 de maio de 2013 e instrução acostada aos autos do Processo Nº 070.001.085/2014, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal-CS-SUÍNOS/DF, que com este ato se publica, conforme proposta formulada nos termos do Art. 6º, do Decreto Nº 34.385, de 22 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1 de 08/08/2014 p. 3, col. 1