O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e com base no Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Instituir permanentemente a Comissão Gestora da Coleta Seletiva Solidária (CGCSS) da Administração Regional de São Sebastião - RA-XIV, para o planejamento, implantação, monitoramento e controle da coleta seletiva solidária no âmbito desta Administração Regional.
Art. 2º Designar VITOR HUGO MORAIS CARDOSO, matrícula 1.688.177-X; FABÍOLA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 1.681.416-9; GLAUBERTH TAVARES PEREIRA, matrícula 1.686.112-4; BRUNO DA SILVA MELO, matrícula 1.688.023-4 e RICARDO GABRIEL TENÓRIO RAMOS, matrícula 174.634-0, para compor a CGCSS.
Art. 3º - A presidência da comissão será exercida pelo servidor VITOR HUGO MORAIS CARDOSO, matrícula 1.688.177-X e em seus impedimentos legais e eventuais será substituído por FABÍOLA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 1.681.416-9.
Art. 4º Os servidores designados devem seguir as instruções do Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017 que Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Art. 5º Delegar ao Presidente da Comissão competência para formalizar, no âmbito desta Administração solicitação e esclarecimentos necessários ao pleno cumprimento das funções atribuídas nos termos desta Ordem de Serviço.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 31/10/2018 p. 53, col. 1