PORTARIA Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBORUCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando que por meio do Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015, foi criado o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (CGTIC), RESOLVE:

Art. 1º Compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, a partir da designação dos representantes abaixo relacionados:

I - Pela Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização: Antonio Paulo Vogel de Medeiros, Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, na qualidade de titular, e Renata Márcia Canuto Dumont Galdino, Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Suplente e Coordenadora da Secretaria Executiva;

II - Pela Secretaria de Estado da Fazenda: Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal, na qualidade de titular, e Isabel Pereira de Souza, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, como Suplente;

III - Pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão: Leany Barreiro de Sousa Lemos, Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de titular, e Gustavo Shimoda Cupertino, Subsecretário de Gestão da Estratégia, como Suplente;

IV - Pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação: Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na qualidade de titular, e Oskar Kingl, Secretário Adjunto, como Suplente;

V - Pela Secretaria de Estado da Casa Civil: Hélio Marcos Prates Doyle, Secretário de Estado da Casa Civil, na qualidade de titular, e Elton Bernardo Bandeira de Melo, Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, e José Roberto Oliveira Maciel, Assessor Especial da Assessoria de Políticas Públicas, como Suplentes;

VI - Pela Controladoria-Geral, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, Controlador-Geral do Distrito Federal, na qualidade de titular, e Rondon de Andrade Porto, Subsecretário de Transparência e Gestão da Informação, como Suplente.

Art. 2º As demais Unidades Administrativas do Governo do Distrito Federal funcionarão como membros consultivos e poderão ser convidadas a participar de reuniões ou a contribuir com dados e informações ao Comitê de Governança, com vistas à melhoria da qualidade da gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 17/03/2015 p. 12, col. 1