ATO DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 2024 (*)
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando 8 (1547556), o Memorando 10 (1554798), nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe das Reuniões Constitutivas dos Comitês Executivos da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, nos dias 10 a 14 de março de 2024, na Assembleia Nacional de Québec, no Canadá, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Québec (Canadá)/Québec (Canadá) - Brasília, e de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio.
Parágrafo único. A participação do deputado se justifica pelos seguintes motivos:
I - representação de interesses da Câmara Legislativa do Distrito Federal na Confederação Parlamentar das Américas (COPA);
II - fortalecimento da agenda de cooperação entre as Assembleias Legislativas e Parlamentares de todas as Américas ;
III - desenvolvimento de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas de legisladores das Américas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 38, de 22/02/2024, p. 29, incorreção no art. 1º.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 38, seção 1 e 2 de 22/02/2024 p. 29, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 43, seção 1 e 2 de 29/02/2024 p. 23, col. 1