PORTARIA Nº 76, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Constitui Comissão Especial para coordenar, acompanhar e promover a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o que dispõe a Portaria nº 282, de 25 de julho de 2018, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, e, ainda, em face do contido no processo SEI nº 00020-00023335/2018-69, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial destinada a adotar as medidas referentes à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para preenchimento das vagas dos cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do Distrito Federal.

II - Realizar estudos e promover os atos com vistas à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado.

III - Supervisionar a execução do contrato.

IV - Fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes.

V - Analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos.

Art. 3º As unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão Especial, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário para o desempenho de suas atribuições.

Art. 4º Designar, para compor a Comissão Especial:

I - RENATA MARINHO O´REILLY LIMA, matrícula nº 114.781-1, Procuradora do Distrito Federal (QE) - Categoria Especial, que a presidirá;

II - CRISTIANY FERREIRA BORGES, matrícula nº 153.339-8, Analista Jurídico;

III - LEONARDO VIEIRA LINS PARCA, matrícula nº 163.698-7, Analista Jurídico;

IV - MEIRIELLEN BORGES ALVES, matrícula nº 223.894-2, Analista Jurídico;

V- CRISTINA NABINGER, matrícula nº 154.519-1, Técnico Jurídico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1, 2 e 3 de 08/02/2019 p. 35, col. 1