PORTARIA Nº 107, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Delegar CLAUDIO LUIS SOUZA BORGES, matrícula 0.032.148-6, e ABRAHAM LINCOLN CARDOSO DE AMORIM, matrícula 1.431.012-0, a responsabilidade de manter atualizada a comprovação da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, na forma do Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014, em especial o constante do artigo 3º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 2 de 07/08/2015 p. 19, col. 2