PORTARIA Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2024
Revoga o Art. 15 da Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2023, que trata da execução da Política Cultural de Acessibilidade no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal, instituída pelo Decreto nº 43.811, de 05 de outubro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III, do parágrafo único, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, e nos artigos 38 e 40 do Decreto 38.933, de 15 de março de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 15 da Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 23/05/2024 p. 11, col. 2