ATO DA MESA DIRETORA N° 92 DE 2001
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 50 de 29/05/2017)
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo n° 001.00798/2001 e de acordo com o Parecer número 233/2001 e Despacho 215/2001 da Procuradoria-Geral desta Casa, RESOLVE:
Art. 1° - Fica alterado o Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora no. 090/95, passando a constar como material de consumo bibliocanto para estante de livros, caixa bibliográfica e sonofletor, conforme Anexo a este Ato.
Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo IX do Ato da Mesa Diretora no. 090/95.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 206 de 22/11/2001 p. 9, col. 1