Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 86 (1803164) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00034536/2024-86, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto a fim de que participe dos eventos International Conference on Environment, Biotechnology and Bioengineering Applications e International Conference on Distance Education and Educational Technology, nos dias 21 e 22 de novembro, e 25 e 26 de novembro, em formato virtual, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Fica autorizado o ressarcimento do pagamento das inscrições dos eventos, nos termos dos Despachos do Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora (1847957) e do Setor de Execução Orçamentária (1852813).
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os arts. 2º e 4º do Ato da Mesa Diretora nº 147, publicado no DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024.
Sala de Reuniões, 19 de novembro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter incorreções no texto publicado no DCL nº 227, de 16/10/2024, p. 163.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 223, seção 1 e 2 de 11/10/2024 p. 36, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 227, seção 1 e 2 de 16/10/2024 p. 163, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 253, seção 1 e 2 de 22/11/2024 p. 151, col. 1