DECRETO Nº 39.971, DE 19 DE JULHO 2019
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II e exonerados os atuais ocupantes.
Parágrafo único. Para as transformações das disposições do caput será utilizado o saldo decorrente da estrutura administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, extinto pela Lei nº 6.334, de 19 de julho de 2019, publicada no DODF nº 136, de 22 de julho de 2019.
Art. 2º O pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros, cargos e funções comissionados da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, bem como suas atribuições e competências, passam para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.
Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:
I - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB;
II - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER; e
III - Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF.
Art. 4º Cabe à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a gestão do Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Art. 5º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 6º Compete ao Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de julho de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 39.971, de 19 de julho de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (Código SIGRH: 01000448) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000402) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 01000327); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000332); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000460) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000461) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Diretor, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000462) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000464) - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000463) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000465) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01(Código SIGRH: 01000466) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000467) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000468) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000469) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 - (Código SIGRH: 01000471) - DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000472) - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000473) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL- Diretor, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000475); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000487) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000476) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000477) - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01(Código SIGRH: 01000478) - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Subsecretário, CNE02, 01 (Código SIGRH: 01000353), Assessor Especial, CNE-06, 01(Código SIGRH: 01000354); Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 01000479); Assessor Especial, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000480) - COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000356); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000357) - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000359); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000360) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 01000362); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000482); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000483) - COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE - Coordenador, CNE06, 01 (Código SIGRH: 01000365) - DIRETORIA DE PROJETOS VIÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000367); DIRETORIA DE TRANSPORTES URBANOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000484) - COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000368) - DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000369) - DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000370) - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 01000371); Assessor Especial, CNE-06, 01(Código SIGRH: 01000372); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000485) - COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIA - Coordenador, CNE-06, 01, (Código SIGRH: 01000424) - DIRETORIA DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000425) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01(Código SIGRH: 01000426) - GERÊNCIA DE VISTORIA E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000427) - GERÊNCIA TÁTICO-OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000428) - DIRETORIA DE AVALIAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000429) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RECEITAS E CUSTOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000430) - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE REGULARIDADE - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000431) - COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000432) - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000433) - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DISCIPLINARES - Gerente, DFG14, 01(Código SIGRH: 01000434) - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES CONTRATUAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 01000435) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000486).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 39.971, de 19 de julho de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-04, 01, Assessor, DFA-14, 01, Assessor, DFA-12, 01 - OUVIDORIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PARCERIAS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-03-01, Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO III - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL E PRIVADO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - Coordenador, CNE-06, 01, DIRETORIA DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO III - Gerente, DFG14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIAS E SANÇÕES - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE SANÇÕES DISCIPLINARES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DEFESA E REQUERIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA E SANÇÕES CONTRATUAIS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; ASSESSOR ESPECIAL - CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CUSTOS, TARIFAS E RECEITAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CUSTOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TARIFAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE A OPERAÇÃO IRREGULAR - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GRATUIDADES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TERMINAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PERMISSÕES EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERMINAIS I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERMINAIS II - Gerente, DFG-14, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE - Secretário Executivo, CNE-01, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE02, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02 - DIRETORIA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Diretor - CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO AS AÇÕES DE CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS DOS TRANSPORTES URBANOS- Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E MANUTENÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE TERMINAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01- COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01.
(Art. 3º do Decreto nº 39.971, de 19 de julho de 2019)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.6. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.7. ASSESSORIA ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO
1.8. ASSESSORIA ESPECIAL DE PARCERIAS
1.9. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
1.10. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE
1.10.2. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES
1.10.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
1.10.2.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO I
1.10.2.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO II
1.10.2.1.3. GERÊNCIA DE GESTÃO III
1.10.2.1.4. GERÊNCIA DE GESTÃO DO CENTRO DE SUPERVISÃO OPERACIONAL
1.10.2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL E PRIVADO
1.10.2.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE RURAL
1.10.2.2.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO
1.10.2.2.3. GERÊNCIA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS
1.10.3. SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE
1.10.3.1. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
1.10.3.1.1. DIRETORIA DE CONTROLE
1.10.3.1.1.1. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO I
1.10.3.1.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO II
1.10.3.1.1.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO III
1.10.3.1.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
1.10.3.2. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA E SANÇÕES
1.10.3.2.1. DIRETORIA DE SANÇÕES DISCIPLINARES
1.10.3.2.1.1 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E SANÇÕES
1.10.3.2.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DEFESA E REQUERIMENTOS
1.10.3.2.2 DIRETORIA DE AUDITORIA E SANÇÕES CONTRATUAIS
1.10.4. SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO GESTÃO E CONTROLE DE GRATUIDADES
1.10.4.1. DIRETORIA DE CUSTOS, TARIFAS E RECEITAS
1.10.4.1.1. GERÊNCIA DE CUSTOS
1.10.4.1.2. GERÊNCIA DE TARIFAS
1.10.4.1.3. GERÊNCIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA
1.10.4.1.4. GERÊNCIA DE COMBATE A OPERAÇÃO IRREGULAR
1.10.4.2. DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES
1.10.4.2.1. GERÊNCIA DE GRATUIDADES
1.10.4.2.2. GERÊNCIA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÕES
1.10.5. SUBSECRETARIA DE TERMINAIS
1.10.5.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E MOBILIÁRIO URBANO
1.10.5.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS
1.10.5.1.2. GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO
1.10.5.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PERMISSÕES EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1.10.5.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERMINAIS I
1.10.5.2.2. GERÊNCIA DE TERMINAIS II
1.11. SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
1.11.1 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.11.1.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.11.1.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
1.11.1.1.1.1 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.11.1.1.1.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.11.1.1.2 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.11.1.1.2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.11.1.1.2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
1.11.1.2 COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA
1.11.1.2.1 DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.11.1.2.1.1. GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL
1.11.1.2.1.2. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.11.1.2.2 DIRETORIA DE LOGÍSTICA
1.11.1.2.2.1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA
1.11.1.2.2.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
1.11.1.2.2.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
1.11.1.2.2.4 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
1.11.2. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.11.2.1. DIRETORIA DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1.11.2.1.1 GERÊNCIA DE APOIO AS AÇÕES DE CONTROLE
1.11.2.1.2. GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO
1.11.2.2. DIRETORIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
1.11.2.2.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.11.2.2.2. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
1.11.2.3. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SEGURANÇA
1.11.2.3.1. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
1.11.2.3.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1.11.3. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
1.11.3.1. COORDENAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS EM MOBILIDADE
1.11.3.1.1. DIRETORIA DE ESTUDOS DOS TRANSPORTES URBANOS
1.11.3.1.2. DIRETORIA DE PROJETOS E MANUTENÇÃO
1.11.3.1.2.1. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
1.11.3.1.2.2. GERÊNCIA DE PROJETOS DE TERMINAIS
1.11.3.2. COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE ATIVA
1.11.3.2.1. DIRETORIA DE MOBILIDADE A PÉ
1.11.3.2.2. DIRETORIA DE CICLOMOBILIDADE
1.11.4. SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS
1.11.4.1. COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
1.11.4.2. COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, Suplemento, seção 1 e 2 de 22/07/2019 p. 1, col. 1