ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, para atendimento ao que consta do parágrafo 23 do Decreto n° 38.246/2017, resolve:
Art. 1º Institui a Comissão Permanente para o planejamento, implantação, supervisão e o controle da coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires;
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: RAQUEL DE SOUSA SANTOS, matrícula 1.690.778-7, MARINA TRINDADE RIBEIRO, matrícula 1.689.731, e MARIA MÁRCIA GONZAGA PONTES, matrícula 1.689.756-0.
Art. 3º A Comissão será presidida por RAQUEL DE SOUSA SANTOS, e, em seus impedimentos legais e eventuais, por MARINA TRINDADE RIBEIRO.
Art. 4º A Comissão deverá apresentar trimestralmente, Relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária conforme o Decreto n° 38.246, de 01 de junho de 2017, que Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Art. 5º Delegar ao Presidente da Comissão competência para formalizar, no âmbito desta Administração solicitação e esclarecimentos necessários ao pleno comprimento das funções atribuídas nos termos desta Ordem de Serviço.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 28/03/2019 p. 11, col. 2