ATO DA MESA DIRETORA Nº 51, DE 2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2024, considerando o Memorando 53 (1643499) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00016271/2024-34, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe de Missão Técnica da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais — UNALE, nas cidades de Tóquio e Hamamatsu, Japão, entre os dias 10 a 18 de maio de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Tóquio/Tóquio - Brasília, e de 8 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme parágrafo único, art. 7º do Ato da Mesa nº 49, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de abril de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 90, seção 1 e 2 de 02/05/2024 p. 22, col. 1