ATO DA MESA DIRETORA Nº 155, DE 2021
Altera a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais dispostas no artigo nº 39, Caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis e considerando os Artigos 22, 23 e 24 do Ato da Mesa Diretora n° 57, de 2016, publicado no DCL n° 127, de 11/07/2016, bem como o contido no Processo nº 00001-00032926/2021-79, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI, que passa a ser integrado pelos seguintes servidores:
Art. 2° A Coordenação do Comitê Permanente de Classificação da Informação é do representante do SGDA.
Art. 3° O CPCI se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora — GMD.
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 10 de dezembro de 2021
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 266, seção 1 e 2 de 14/12/2021 p. 80, col. 1