ATO DA MESA DIRETORA N° 51, DE 2003
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Ato da Mesa Diretora 54 de 26/06/2003)
Autoriza a participação de Parlamentares na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o Memorando n° SN/03-LBJS, RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a participação do Deputado FÁBIO BARCELLOS na 18ª edição dos Cursos de Verão em Portugal, no período de 29.06.03 à 11.07.03, bem como a emissão de passagens aéreas e respectivas diárias.
Art. 2° - Determinar que sejam observados os Atos da Mesa Diretora n°s 070/00 e 054/01.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de junho de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 117 de 26/06/2003 p. 43, col. 2