PORTARIA Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentares e, considerando o disposto no art. 23, do Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO PAULO RODRIGUES DE JESUS, matrícula 0100850-1, JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, matrícula nº 1.661.610-3, VALÉRIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 1.661.517-4, e ÂNGELA APARECIDA REZENDE, matrícula nº 1.661.532-8, para, sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Coleta Seletiva Solidária.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar trimestralmente, Relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária ao SLU.
Art. 3º Delegar ao Presidente da Comissão competência para formalizar, no âmbito desta Pasta, solicitação e esclarecimentos necessários ao pleno cumprimento da função atribuída nos termos desta Portaria e nos termos do Decreto nº 38.246/2017.
Parágrafo Único: As Unidades da Estrutura Orgânica desta Secretaria de Estado propiciarão o apoio e informações que se fizerem necessários ao desempenho da Comissão designada nos termos do art.1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria SEAGRI nº 30, de 04 de abril de 2019, publicada no DODF nº 68, de 10 de abril de 2019, inserta nos autos do processo nº 00070-00003974/2022-16.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 01/03/2023 p. 32, col. 2